São entidades criadas para propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática.
A palavra 'ética' vem do grego 'ethos', que significa 'modo de ser' ou 'caráter'.
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, considerando determinantes como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.
A regionalização busca organizar os serviços de saúde em regiões, garantindo acesso equitativo e integral, reduzindo desigualdades regionais e promovendo a oferta de serviços de qualidade.
A saúde do trabalhador abrange um conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, incluindo ações de vigilância epidemiológica e sanitária, assistência a vítimas de acidentes de trabalho e normatização das condições de trabalho.
A participação da comunidade refere-se ao envolvimento da população na formulação e execução das políticas de saúde, garantindo que as necessidades locais sejam atendidas.
A humanização no SUS é um processo contínuo que busca transformar a relação entre profissionais de saúde e usuários, promovendo igualdade e colaboração para a promoção da saúde e cuidado integral do indivíduo.
Servem como fóruns de negociação e pactuação entre gestores sobre aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
É uma entidade representativa dos entes estaduais para tratar de matérias referentes à saúde, reconhecida de utilidade pública.
A regulação do SUS é um processo que visa garantir acesso igualitário e oportuno aos serviços de saúde, promovendo equidade no atendimento e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Os tipos de ações da regulação do SUS incluem a regulação assistencial, que garante acesso igualitário; a regulação da atenção à saúde, que busca integralidade e continuidade do cuidado; e a regulação econômica, que visa eficiência na utilização dos recursos.
A cidadania substantiva é de um caráter mais amplo, relacionada com direitos sociais, políticos e civis.
O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde, garantindo acesso universal e integral de forma gratuita à população.
As diretrizes para a gestão do SUS estabelecem princípios e valores que orientam a gestão do sistema de saúde brasileiro, garantindo acesso universal, equitativo, integral e humanizado aos serviços de saúde, com participação da sociedade.
Equidade refere-se à necessidade de diminuir desigualdades, garantindo que todas as pessoas tenham o mesmo direito aos serviços do SUS, mas considerando suas necessidades distintas.
A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável por receber e repassar os recursos do SUS para estados e municípios, garantindo a distribuição equitativa e a aplicação adequada dos recursos.
Humanização é um princípio que valoriza a relação entre profissionais de saúde e usuários, promovendo dignidade, autonomia e cidadania, e respeitando as necessidades e valores dos pacientes.
A cidadania formal refere-se à nacionalidade de um indivíduo e ao fato de pertencer a uma determinada nação.
A direção do SUS é única e exercida em cada esfera de governo pelos órgãos competentes, como o Ministério da Saúde na União e as Secretarias de Saúde nos Estados e Municípios.
A Universalidade é o direito de todos os cidadãos brasileiros ao acesso gratuito e igualitário aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou de saúde.
Comissões intersetoriais são criadas para articular políticas e programas de interesse para a saúde, envolvendo áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
O conceito de saúde passou a incluir a saúde preventiva e a participação da população nas decisões sobre saúde.
A ética é uma característica inerente a toda ação humana, sendo um elemento vital na produção da realidade social.
A ética no trabalho está ligada à verdade e determina como um profissional trata os outros, incluindo colegas e consumidores.
Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, além de coordenar sistemas de vigilância epidemiológica e redes integradas de assistência.
Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, visando recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças.
Integralidade visa tratar as pessoas em um todo, atendendo todas as suas necessidades e integrando ações de promoção de saúde, prevenção e tratamento de doenças.
Descentralização é a redistribuição do poder nas decisões e recursos, aproximando a tomada de decisão ao fato, promovendo a municipalização das decisões sobre serviços de saúde.
T.H. Marshall afirmou que a cidadania só é plena se for dotada de direito civil, político e social.
Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, incluindo a possibilidade de votar e ser votado.
A Lei n°8.080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização dos serviços correspondentes.
É o ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais, que estuda os juízos de apreciação referentes à conduta humana do ponto de vista do bem e do mal.
A integralidade no SUS refere-se à garantia de um cuidado que considera as necessidades individuais de cada paciente, organizando os serviços de saúde de forma articulada e contínua, sem fragmentação do cuidado.
O financiamento do SUS é composto por recursos públicos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além de contribuições sociais e impostos específicos, como COFINS e CSLL.
Os objetivos do SUS incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde e a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Universalização é o princípio que assegura a saúde como um direito de todas as pessoas, garantindo acesso a todos os serviços do SUS sem distinção de sexo, raça ou qualquer outra característica pessoal ou social.
Vigilância sanitária é um conjunto de ações que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Um cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado, ou no desempenho de seus deveres para com este.
Um dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade, que permite ao indivíduo cumprir seus direitos políticos.
Integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
A Participação dos cidadãos é a necessidade de envolvimento da população nas decisões relacionadas à administração pública do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde.
A Integralidade refere-se à oferta de um conjunto completo de ações e serviços de saúde, incluindo promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
A participação social é fundamental para a construção de um sistema de saúde mais democrático e eficiente, permitindo que os cidadãos participem ativamente da gestão e controle das políticas públicas de saúde.
Descentralização refere-se à distribuição de poder, responsabilidades e recursos entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal), promovendo a autonomia dos gestores locais e democratizando o acesso à saúde.
Assistência toxicológica é o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
O direito à informação garante que as pessoas assistidas tenham acesso a informações sobre sua saúde.
A Equidade busca garantir acesso igualitário aos serviços de saúde, considerando as necessidades individuais de saúde, independentemente de classe social, gênero ou raça.
Os direitos sociais são constituídos historicamente e referem-se ao direito ao trabalho, moradia, saúde, educação e lazer.
Cidadania deriva da palavra 'civita', que em latim significa cidade, e tem seu correlato grego na palavra 'politikos', que significa aquele que habita na cidade.
Definição de mecanismos de controle, administração de recursos financeiros, e elaboração de normas técnicas para a assistência à saúde.
Os princípios do SUS incluem universalidade de acesso, integralidade de assistência, preservação da autonomia das pessoas, igualdade da assistência à saúde, direito à informação, participação da comunidade, descentralização político-administrativa, e organização dos serviços públicos.
O dever do Estado em relação à saúde é garantir condições para o pleno exercício do direito à saúde, formulando e executando políticas que reduzam riscos de doenças e assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Regionalização define que os serviços do SUS devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, considerando critérios epidemiológicos, geográficos e populacionais.
Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, à vida, à liberdade de expressão e à propriedade.
