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Extensão da convenção de arbitragem
Quais são os principais tópicos abordados na aula?
I. Extensão da convenção de arbitragem, II. Compromisso arbitral, III. Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial, IV. Indicações.
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Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
Qual é a função do título executivo extrajudicial?
Permitir a execução de uma obrigação sem a necessidade de um processo judicial prévio.
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Extensão da convenção de arbitragem
O que é a extensão da convenção de arbitragem?
Refere-se à aplicação da convenção de arbitragem a partes ou questões que não estavam originalmente incluídas.
O compromisso arbitral pode ser unilateral?
Não, deve ser um acordo mútuo entre as partes envolvidas na disputa.
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Extensão objetiva da convenção de arbitragem
Qual é um dos aspectos da extensão objetiva da convenção de arbitragem?
A extensão em grupos de contratos.
p.7
Extensão objetiva da convenção de arbitragem
Como a cláusula pode ser tratada em certos contratos?
Pode ser prevista em certos contratos e omitida nos demais.
O que é um compromisso arbitral?
É um acordo entre as partes para resolver uma disputa por meio de arbitragem.
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Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
Qual a relação entre convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial?
A convenção de arbitragem pode ser considerada um título executivo extrajudicial, permitindo a execução da decisão arbitral.
Como o compromisso arbitral pode ser formalizado?
Por meio de um documento escrito assinado pelas partes.
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Extinção do compromisso arbitral
Quais são as causas de extinção do compromisso arbitral segundo o art. 12?
I - Escusa de árbitros sem aceitação de substituto; II - Falecimento ou impossibilidade de voto de árbitros sem aceitação de substituto; III - Expiração do prazo com notificação ao árbitro.
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Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
O que é a convenção de arbitragem inserta em título executivo extrajudicial?
É a cláusula compromissória arbitral contida em um contrato que permite a execução imediata no Judiciário.
Qual é o conceito de compromisso arbitral segundo o art. 9º?
É um acordo entre as partes para resolver um conflito por meio da arbitragem.
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Extinção do compromisso arbitral
O que deve ocorrer para que o compromisso arbitral se extinga por expiração de prazo?
A parte interessada deve notificar o árbitro, concedendo um prazo de dez dias para a apresentação da sentença arbitral.
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Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
Qual é o leading case relacionado à extensão subjetiva da convenção de arbitragem?
Isover Saint-Gobain vs. Dow Chemical (CCI 4.131 - 1982).
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Elementos do compromisso arbitral
Qual é a autorização que pode ser incluída no compromisso arbitral?
Autorização para que o árbitro julgue por eqüidade, se convencionado pelas partes.
O que é um compromisso arbitral?
É um acordo entre as partes para resolver uma disputa por meio da arbitragem.
Como é formalizado o compromisso arbitral judicial?
Por termo nos autos, conforme art. 9º, § 1º.
Qual é a forma do compromisso arbitral extrajudicial?
Escritura pública ou instrumento particular com 2 testemunhas, conforme art. 9º, § 2º.
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Tutela jurisdicional e poderes do árbitro
Qual é a função da tutela de execução?
Garantir a efetividade das decisões judiciais.
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Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
Quais são os requisitos para a extensão subjetiva da convenção de arbitragem segundo Arnoldo Wald?
a) A sociedade deve ter desempenhado um papel ativo nas negociações; b) A sociedade deve estar envolvida na execução do contrato; c) A sociedade deve ter sido representada no negócio jurídico.
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Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
Qual é a relação entre grupo econômico e consensualismo na extensão subjetiva da convenção de arbitragem?
A extensão subjetiva depende da participação ativa da sociedade nas negociações e na execução do contrato.
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Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
O que é a extensão subjetiva da convenção de arbitragem?
É a extensão da convenção a integrantes de um grupo econômico.
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Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
Quem iniciou a arbitragem no caso Isover Saint-Gobain vs. Dow Chemical?
Três empresas do grupo Dow Chemical, incluindo duas subsidiárias suíças e a matriz norte-americana.
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Elementos do compromisso arbitral
Qual é o prazo que pode ser estipulado no compromisso arbitral?
Prazo para apresentação da sentença arbitral.
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Extensão objetiva da convenção de arbitragem
O que é uma cláusula prevista em um framework agreement?
Uma cláusula que pode ser omitida nos demais contratos.
p.13
Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
Quais são os requisitos para que uma convenção de arbitragem seja considerada válida?
Consentimento das partes, forma escrita e objeto lícito.
p.6
Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
O que é a extensão subjetiva da convenção de arbitragem?
É a aplicação da convenção de arbitragem a integrantes de um grupo econômico.
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Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
O que é a extensão subjetiva da convenção de arbitragem?
Refere-se aos sucessores a título inter vivos e a título causa mortis.
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Elementos do compromisso arbitral
O que deve ser indicado sobre a sentença arbitral no compromisso?
O lugar em que será proferida a sentença arbitral.
p.12
Extinção do compromisso arbitral
Quais são as causas comuns de extinção do compromisso arbitral?
Causas comuns aos negócios jurídicos, conforme o contexto legal.
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Elementos do compromisso arbitral
O que deve ser declarado em relação aos honorários no compromisso arbitral?
Declaração da responsabilidade pelo pagamento dos honorários e despesas com a arbitragem.
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Elementos do compromisso arbitral
Quais são os elementos essenciais de um compromisso arbitral?
Consentimento das partes, objeto da disputa e a escolha do árbitro.
Qual a importância do compromisso arbitral?
Ele estabelece a base legal para a arbitragem e garante que as partes concordem em resolver suas disputas fora do judiciário.
p.10
Elementos do compromisso arbitral
O que deve constar obrigatoriamente sobre as partes no compromisso arbitral?
Nome, profissão, estado civil e domicílio das partes.
p.10
Elementos do compromisso arbitral
O que deve ser incluído sobre o árbitro no compromisso arbitral?
Nome, profissão e domicílio do árbitro ou árbitros, ou a identificação da entidade que indicou os árbitros.
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Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
O que significa 'kompetenz-kompetenz' no contexto da arbitragem?
Refere-se à capacidade da instância arbitral de decidir sobre sua própria competência, incluindo questões sobre a existência ou validade do crédito.
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Extensão da convenção de arbitragem
O que é a extensão da convenção de arbitragem?
É o princípio que permite que a convenção de arbitragem se aplique a terceiros ou a questões não explicitamente mencionadas.
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Elementos do compromisso arbitral
O que deve ser indicado em relação à legislação no compromisso arbitral?
Indicação da lei nacional ou das regras corporativas aplicáveis à arbitragem, se convencionado pelas partes.
p.13
Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
O que é uma convenção de arbitragem?
É um acordo entre as partes para resolver disputas por meio da arbitragem.
p.9
Espécies de compromisso arbitral
Quais são as espécies de compromisso arbitral?
Judicial e Extrajudicial.
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Tutela jurisdicional e poderes do árbitro
Quais são as espécies de tutela jurisdicional?
Tutela de conhecimento, tutela provisória e tutela de execução.
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Consentimento expresso e tácito na arbitragem
Quais são os tipos de consentimento na convenção de arbitragem?
Consentimento expresso e consentimento tácito.
p.10
Elementos do compromisso arbitral
Qual é a matéria que deve ser especificada no compromisso arbitral?
A matéria que será objeto da arbitragem.
p.12
Extinção do compromisso arbitral
Qual é a consequência do falecimento de um árbitro?
Extinção do compromisso arbitral, se as partes não aceitarem substituto.
p.15
Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
Qual é a competência do Juízo estatal na execução de contratos com cláusula compromissória arbitral?
O Juízo estatal não possui competência para dirimir temas próprios de embargos à execução e questões relacionadas ao título ou obrigações consignadas.
p.11
Elementos do compromisso arbitral
O que pode ser indicado como local no compromisso arbitral?
O local, ou locais, onde se desenvolverá a arbitragem.
p.3
Extensão da convenção de arbitragem
Como a extensão da convenção de arbitragem pode ser aplicada?
Por meio de cláusulas que preveem a inclusão de terceiros ou por acordo entre as partes.
p.7
Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
O que é a extensão subjetiva da convenção de arbitragem?
Refere-se à desconsideração da personalidade jurídica conforme o art. 50 do CC.
p.13
Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
Como a convenção de arbitragem se relaciona com o título executivo extrajudicial?
A convenção de arbitragem pode ser considerada um título executivo extrajudicial, permitindo a execução das decisões arbitrais.
p.10
Elementos do compromisso arbitral
Quais são os elementos obrigatórios do compromisso arbitral segundo o Art. 10?
I - Nome, profissão, estado civil e domicílio das partes; II - Nome, profissão e domicílio do árbitro ou árbitros; III - Matéria objeto da arbitragem; IV - Lugar da sentença arbitral.
p.4
Extensão da convenção de arbitragem
Qual é o alcance da convenção de arbitragem?
Interpretação e investigação da vontade declarada.
p.15
Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
Qual é a possibilidade de promover a ação de execução de um contrato com cláusula compromissória arbitral?
É absolutamente possível promover a ação de execução perante o Juízo estatal sem a necessidade de uma sentença arbitral prévia.
p.5
Consentimento expresso e tácito na arbitragem
Qual é a importância do consentimento na extensão subjetiva da convenção de arbitragem?
O consentimento pode ser expresso ou tácito.
p.5
Tutela jurisdicional e poderes do árbitro
Quais objeções foram levantadas por Isover Saint-Gobain?
Objeções quanto à competência do Tribunal Arbitral em relação à matriz norte-americana e à subsidiária francesa.
p.11
Elementos do compromisso arbitral
Como podem ser fixados os honorários no compromisso arbitral?
Fixação dos honorários do árbitro, ou dos árbitros.
p.13
Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
Quais são as vantagens da convenção de arbitragem?
Maior celeridade, confidencialidade e escolha do árbitro.
p.4
Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
Quais são exemplos de sucessores a título inter vivos?
Cessão da posição contratual, incorporação societária, etc.
p.3
Extensão da convenção de arbitragem
Quais são os requisitos para a extensão da convenção de arbitragem?
Consentimento das partes e a relação entre as partes envolvidas na disputa.
p.12
Extinção do compromisso arbitral
O que acontece se um árbitro se escusar antes de aceitar a nomeação?
O compromisso arbitral se extingue, desde que as partes não aceitem substituto.
p.15
Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial
O que se exige para a execução de um contrato com cláusula compromissória arbitral?
Não se exige a existência de uma sentença arbitral anterior, pois o contrato já possui atributos de executabilidade.
p.5
Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
Quais contratos estavam em disputa no caso Isover Saint-Gobain vs. Dow Chemical?
Dois contratos de distribuição de equipamentos de isolamento térmico, firmados em 1965 e 1968.
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Extensão subjetiva da convenção de arbitragem
Por que a matriz norte-americana e a subsidiária francesa foram questionadas no caso?
Porque não haviam assinado os contratos e as convenções de arbitragem neles contidas.
p.11
Elementos do compromisso arbitral
Quais são os elementos facultativos que podem constar no compromisso arbitral segundo o Art. 11?
I - Local da arbitragem; II - Autorização para julgamento por eqüidade; III - Prazo para apresentação da sentença; IV - Indicação da lei ou regras aplicáveis; V - Declaração de responsabilidade pelo pagamento; VI - Fixação dos honorários do árbitro.
p.3
Extensão da convenção de arbitragem
Quais são os efeitos da extensão da convenção de arbitragem?
Permite que partes não signatárias sejam vinculadas à arbitragem e que questões adicionais sejam incluídas.
