p.1
Plano de Aula e Segunda Chamada
O que a professora enviou para a secretaria há mais de uma semana?
O plano de ensino e plano de aula, incluindo a data da prova.
Qual é a representação do juiz no processo?
O juiz é a representação do Estado - juiz.
p.9
Poderes Jurisdicionais do Juiz
O que o juiz pode fazer para corrigir vícios processuais?
Convocar as partes para esclarecer fatos e oficiar o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
Como terceiros podem intervir no processo?
Por meio de mecanismos como assistência e denunciação da lide.
p.6
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
Como a LOMAN se compara à Constituição em relação às vedações dos juízes?
A LOMAN é mais específica em relação a essas vedações do que a Constituição.
O que significa a denunciação da lide pelo Estado?
Significa que, se a parte acionar o Estado por um dano causado por um juiz, o Estado pode se voltar contra o juiz no mesmo processo.
p.7
Responsabilidade Civil do Juiz
Quais deveres dos juízes estão previstos no artigo 35 da LOMAN?
Não exceder prazos, tratar as partes com humanidade e respeito, residir na comarca, comparecer pontualmente a audiências e fiscalizar subordinados.
p.3
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
Qual é a lei que trata das garantias, impedimentos e prerrogativas dos magistrados?
Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), Lei nº 35/1979.
p.11
Processos Simulados ou Fraudulentos
O que são processos simulados?
Processos em que as partes buscam uma finalidade vetada por lei ou prejudicam terceiros, incorrendo em atos ilícitos.
p.9
Poderes Jurisdicionais do Juiz
O que o juiz pode fazer em relação aos prazos processuais?
Dilatar prazos processuais no exercício de seu poder ordinatório.
p.4
Imparcialidade do Juiz
Qual é a importância da imparcialidade do juiz no processo civil?
É fundamental, pois o juiz deve se colocar numa posição equidistante e desinteressada das partes.
p.2
Relação Jurídica Processual
O que é a relação jurídica processual?
Uma estrutura tripartida que envolve o Estado - juiz, autor e réu.
p.9
Poderes Jurisdicionais do Juiz
Qual é um exemplo de situação que pode levar à dilatação do prazo de defesa?
Uma petição inicial com 600 páginas.
p.6
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
Quais são algumas vedações aos juízes segundo a Constituição e a LOMAN?
Não podem exercer outro cargo, exceto o de magistério, não podem receber recursos de processos, não podem exercer atividades político-partidárias, nem receber auxílios ou contribuições.
p.3
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
O que o artigo 93 da Constituição Federal prevê?
Uma lei complementar sobre o estatuto da magistratura, de iniciativa do STF.
p.6
Imparcialidade do Juiz
Qual é o objetivo dos institutos mencionados pela doutrina?
Viabilizar a imparcialidade no processo.
p.6
Imparcialidade do Juiz
O que significa 'impedimento' no sentido de vedação?
Refere-se a atividades que o juiz está proibido de exercer, conforme o artigo 95, parágrafo único da Constituição.
p.7
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
Quais são algumas prerrogativas dos juízes mencionadas?
O direito de portar arma de defesa pessoal, proteção contra notificações e intimações, e recolocação em prisão especial.
p.4
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
O que significa a vitaliciedade para um juiz?
O juiz não pode perder o cargo, exceto em situações específicas, como em ação penal por crime comum.
Quais outras figuras podem participar do processo além do juiz, autor e réu?
Ministério Público e auxiliares da justiça (peritos, intérpretes, etc.).
p.7
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
A que áreas do Direito estão mais ligadas as prerrogativas dos juízes?
Ao Direito Administrativo e Constitucional.
p.6
Imparcialidade do Juiz
Quais são as consequências para juízes que se envolvem em atividades político-partidárias nas redes sociais?
Podem ser alvo de processos administrativos e disciplinares.
p.7
Poderes Jurisdicionais do Juiz
Qual é o papel do juiz em relação ao cartório?
O juiz atua como diretor do órgão jurisdicional, gerindo o cartório e as pessoas que nele trabalham.
p.3
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
Qual é a relevância do artigo 93 para quem estuda a carreira da magistratura?
Aborda ingresso, promoção, remuneração, aposentadoria, etc.
p.6
Imparcialidade do Juiz
O que a professora menciona sobre juízes que atuam como influenciadores?
Alguns juízes preferiram renunciar ao cargo e atuar como influenciadores devido à carga de trabalho e falta de infraestrutura no Judiciário.
p.8
Poderes Jurisdicionais do Juiz
Como se subdividem os poderes jurisdicionais?
Em poderes ordinatórios, instrutórios, decisórios e coercitivos.
p.6
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
Quais são algumas prerrogativas dos juízes segundo o artigo 33 da LOMAN?
O direito de ser ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados.
p.11
Processos Simulados ou Fraudulentos
Que penalidades o juiz pode aplicar em casos de processos fraudulentos?
O juiz pode aplicar penalidades às partes envolvidas.
p.9
Poderes Jurisdicionais do Juiz
Qual é a finalidade dos poderes jurisdicionais decisórios do juiz?
Julgar, decidir e proferir pronunciamentos judiciais.
p.1
Plano de Aula e Segunda Chamada
O que poderá ser cobrado na segunda chamada?
Tudo o que for ensinado até a sexta-feira anterior à prova.
p.9
Poderes Jurisdicionais do Juiz
O que é vedação do non liquet?
É a proibição de que o juiz se abstenha de decidir um caso.
p.11
Processos Simulados ou Fraudulentos
O que a professora menciona sobre o encerramento da aula?
Ela informa que ainda há uma pequena parte sobre poderes decisórios a ser concluída e que o estudo das 'partes' será iniciado na próxima semana.
p.9
Poderes Jurisdicionais do Juiz
O que prevê o artigo 370 do CPC sobre os poderes do juiz?
Permite ao juiz determinar as provas necessárias para o julgamento do mérito.
p.9
Poderes Jurisdicionais do Juiz
O juiz pode indeferir provas requeridas?
Sim, desde que fundamente sua decisão.
p.2
Nomenclaturas e Estrutura do Poder Judiciário
Qual a diferença entre 'juiz de direito' e 'juiz federal'?
O 'juiz de direito' atua na Justiça Estadual e o 'juiz federal' na Justiça Federal.
p.11
Processos Simulados ou Fraudulentos
Qual é a responsabilidade do juiz em processos simulados ou fraudulentos?
O juiz deve proferir decisões que impeçam o alcance de objetivos ilícitos e adotar medidas que bloqueiem tais objetivos.
p.9
Poderes Jurisdicionais do Juiz
O que a presunção de veracidade implica em um processo?
É relativa, e o juiz pode solicitar a produção de novas provas se não estiver convencido.
p.2
Nomenclaturas e Estrutura do Poder Judiciário
Como é composta a segunda instância do Poder Judiciário?
Por turmas recursais nos Juizados Especiais e por tribunais.
p.11
Processos Simulados ou Fraudulentos
Qual é um exemplo de fraude em um acordo homologado judicialmente?
Um acordo usado para transferir fraudulentamente um patrimônio para evitar que credores legítimos tenham acesso a ele.
p.11
Processos Simulados ou Fraudulentos
Qual deve ser a postura do juiz em relação a processos fraudulentos?
O juiz deve adotar uma postura ativa para impedir que processos fraudulentos alcancem seus objetivos ilícitos.
p.1
Plano de Aula e Segunda Chamada
Os alunos poderão usar legislação durante a prova?
Não, não poderão usar legislação.
p.8
Poderes Jurisdicionais do Juiz
Qual é a primeira pergunta que o juiz faz em uma audiência?
Se há possibilidade de conciliação.
Como será o formato da segunda chamada em relação à primeira prova?
Semelhante ao da primeira prova, mantendo o mesmo racional.
p.1
Correção da Prova e Discussão Doutrinária
Qual é a posição da professora sobre a presença do MPF na competência da justiça federal?
Ela concorda com a doutrina que argumenta que o MPF não está incluído no rol do artigo 109.
A professora recomenda leituras de quais autores sobre o tema 'sujeitos processuais'?
Cássio Scarpinella Bueno, Alexandre Câmara, Cândido Rangel Dinamarco e Fredie Didier Jr.
p.11
Processos Simulados ou Fraudulentos
Qual é a crítica doutrinária em relação à limitação do juiz ao julgar com base na equidade?
Julgar com base na equidade significa julgar conforme os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e não fora do direito.
p.4
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
Quais órgãos podem instaurar um procedimento administrativo disciplinar contra juízes?
A ouvidoria do tribunal e o CNJ.
p.4
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
O que é a garantia da inamovibilidade?
Um juiz não pode ser removido ou promovido sem seu consentimento.
p.5
Imparcialidade do Juiz
O que caracteriza um juiz impedido ou suspeito?
Presunção de parcialidade.
p.10
Obrigações do Juiz na Tomada de Decisão
Qual é o objetivo de evitar o 'non liquet'?
Evitar que o juiz negue a prestação jurisdicional devido à falta de clareza na legislação.
p.7
Responsabilidade Civil do Juiz
O que acontece se um juiz não cumprir seus deveres?
Ele pode ser responsabilizado civilmente.
p.4
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
O que estabelece a garantia da irredutibilidade?
Os vencimentos dos magistrados não podem ser reduzidos.
p.5
Imparcialidade do Juiz
Qual é um exemplo de impedimento?
Vínculo de parentesco com uma das partes.
p.2
Instâncias do Poder Judiciário
Quais são as instâncias especiais e extraordinárias no Poder Judiciário?
A instância especial é o STJ e a extraordinária é o STF.
p.5
Imparcialidade do Juiz
Como é a presunção de afastamento em casos de impedimento?
É uma presunção absoluta.
p.5
Imparcialidade do Juiz
Qual é a consequência do afastamento do juiz em casos de impedimento ou suspeição?
A necessidade de afastamento do juiz é a mesma em ambos os casos.
p.10
Obrigações do Juiz na Tomada de Decisão
O que proíbe o artigo 140 do CPC em relação ao juiz?
O juiz não pode se recusar a julgar um caso alegando lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico.
p.8
Poderes Jurisdicionais do Juiz
Quais são os tipos de poderes exercidos pelos juízes?
Jurisdicionais e administrativos.
p.10
Obrigações do Juiz na Tomada de Decisão
Qual é o dever do juiz diante de situações complexas?
O juiz deve encontrar uma solução com base em textos normativos, precedentes judiciais ou doutrina.
p.8
Poderes Jurisdicionais do Juiz
Qual é a função dos poderes ordinatórios do juiz?
Atuar como diretor do processo, impulsionando-o para que avance em suas fases.
p.8
Imparcialidade do Juiz
O juiz possui superioridade hierárquica sobre advogados e defensores públicos?
Não, o juiz não possui superioridade hierárquica sobre eles.
p.8
Poderes Jurisdicionais do Juiz
Como o juiz deve garantir o andamento do processo?
Respeitando a duração razoável e tratando as partes de forma igualitária.
p.5
Imparcialidade do Juiz
O que deve ocorrer quando um juiz é considerado impedido ou suspeito?
Ele deve ser afastado do julgamento do processo.
p.11
Processos Simulados ou Fraudulentos
Como a professora encerra a aula?
Ela pergunta aos alunos se está tudo claro ou se há dúvidas, sinalizando o término da aula.
p.8
Responsabilidade Civil do Juiz
Qual é um exemplo de abuso do direito de litigar?
Uma petição inicial com 600 páginas que gera ônus excessivo para o judiciário e a parte adversa.
p.1
Correção da Prova e Discussão Doutrinária
Como será a revisão das provas?
Haverá um momento para discussão geral das questões e, posteriormente, os alunos poderão esclarecer dúvidas específicas.
p.7
Responsabilidade Civil do Juiz
Qual é um problema comum enfrentado por juízes em relação à gestão?
Muitos juízes não possuem formação em gestão, resultando em má administração dos cartórios e acúmulo de processos.
p.3
Garantias e Prerrogativas dos Juízes
Qual é a experiência da professora mencionada na transcrição?
Docente em Direito Administrativo e advogada na área há quase 15 anos.
p.10
Prestação Jurisdicional e Suspensão de Julgamentos
O que a professora discute sobre a negativa de prestação jurisdicional?
Ela discute a suspensão de processos à espera de julgamento de casos repetitivos no STF.
p.10
Julgamento Dentro dos Limites do Pedido
O que o juiz não pode fazer em relação aos limites do pedido, conforme o artigo 141 do CPC?
O juiz não pode decidir além do pedido (ultrapetita), fora do que foi solicitado (extra petita) ou menos do que foi requerido (citra petita).
p.5
Imparcialidade do Juiz
Qual é um exemplo de suspeição?
Amizade íntima com uma das partes.
p.10
Princípio da Congruência e Julgamento com Base na Equidade
Qual é o princípio que o juiz deve seguir em relação aos pedidos das partes?
O princípio da congruência, que exige que a decisão seja congruente com os pedidos formulados no processo.
p.7
Responsabilidade Civil do Juiz
Como é a responsabilidade civil do juiz segundo o artigo 143 do CPC?
O juiz é responsável civil e regressivamente se agir com dolo ou fraude, ou se recusar, omitir ou retardar uma providência sem justo motivo.
p.10
Princípio da Congruência e Julgamento com Base na Equidade
Quando o juiz pode julgar com base na equidade, segundo o parágrafo único do artigo 140 do CPC?
O juiz pode decidir com base na justiça do caso concreto em situações expressamente permitidas por lei.
p.8
Poderes Jurisdicionais do Juiz
O que é a dilatação de prazos processuais?
É a extensão de prazos, como por exemplo, o prazo de defesa se a petição inicial for muito extensa.
p.5
Imparcialidade do Juiz
Como a suspeição pode ser interpretada?
Pode haver flexibilidade na interpretação, dependendo do tipo de vínculo.
p.8
Responsabilidade Civil do Juiz
Quais questões são levantadas sobre a liberdade de litigar?
Sobre os limites do exercício do direito de ação e o ônus criado para o judiciário.
p.7
Responsabilidade Civil do Juiz
Quem deve acionar o juiz em caso de responsabilidade civil?
A parte lesada deve acionar o Estado, que pode se voltar regressivamente contra o juiz.
Quantas questões provavelmente estarão na avaliação?
Quatro questões, incluindo elementos práticos.
p.5
Imparcialidade do Juiz
O que acontece se houver apenas um juiz em uma comarca e ele for impedido ou suspeito?
Um substituto de uma comarca próxima ou o tribunal deverá ser chamado para julgar o caso.
